Fundo de Coesão Rural exige “critérios específicos e transparentes”
O grupo municipal do PSD da Praia da Vitória considerou hoje que “a redacção do regulamento apresentado pela câmara para o Fundo de Coesão Rural não define critérios precisos para a redução das assimetrias no concelho, não sendo explícitos os contornos da atribuição dos apoios, e faltando transparência na nomeação da comissão de análise, que deveria caber à assembleia municipal”, factores que justificaram o voto contra declarado na passada segunda-feira, em sede daquele órgão autárquico.


Os social-democratas esclarecem não estar “contra o Fundo em questão, pois em causa estava apenas a redacção do regulamento que o passará a orientar, pelo que é preciso referir que nunca estaríamos contra os apoios que são disponibilizados para diversas actividades importantes junto das sociedades recreativas, das igrejas, dos nossos impérios ou grupos folclóricos”, adiantam.

“O apoio financeiro às instituições do concelho da Praia da Vitória, por parte do município, tem-se revelado uma necessidade imperiosa para que possam desenvolver diversas actividades em prol das populações, e essa necessidade é tanto maior, quanto menor for a sua capacidade para gerar receitas, consequência da respectiva dimensão, localização ou objecto social das organizações”, argumentam.

“Mas são necessários mecanismos regulamentares que evitem situações abusivas, nomeadamente no que se refere à acumulação de apoios e à duplicação de projectos”, dizem os deputados municipais do PSD, lembrando que “deve haver responsabilização dos intervenientes, afinal estamos a falar de dinheiros públicos, daí que tenhamos proposto alterações ao dito regulamento visando essa maior transparência, propostas infelizmente chumbadas pela bancada do PS”, referem.

Com a posição manifestada, os social-democratas pretenderam “única e exclusivamente, contribuir de forma positiva para a melhoria do regulamento do Fundo de Coesão Rural em vigor, introduzindo critérios que valorizassem a redução das assimetrias e que permitiriam tratar de forma diferente aquilo que é diferente”, diz a declaração de voto apresentada.

Explicando que “esse não foi o entendimento da bancada socialista, que rejeitou todas as propostas apresentadas”, o grupo municipal laranja esclarece que “para o PS não é importante a definição de critérios objectivos, não é importante diferenciar aquilo que é diferente, nem que se definam critérios para a nomeação de pessoas”, adiantam.

“Sendo que este não é o entendimento do PSD, e tratando-se de um documento que tem implicações directas na vida das instituições do concelho, consideramos importante que se definam esses critérios, de modo a que se garanta transparência, o que não foi permitido face à votação registada”, acrescentam.

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Fonte: PSD/Açores - Gabinete de Imprensa
Data: 2010-02-26 11:25:25
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