PSD quer saber situação contabilística das empresas municipais da Praia
O grupo municipal do PSD da Praia da Vitória quer saber “a situação
contabilística dos empréstimos realizados pelas empresas municipais do
concelho - a Praia Ambiente, E.M. e a Praia em Movimento, E.M. –“,
tendo, para o efeito, remetido um requerimento à assembleia municipal
“de modo a que nos sejam fornecidas informações e dados concretos
sobre as acções em questão, que nos têm sido recusados, e que encerram
uma dívida real para cerca de trinta anos”, explicou o líder da
bancada social-democrata naquele órgão municipal.

Considerando que a assembleia municipal tem como principais
competências “acompanhar e fiscalizar a actividade da câmara
municipal, dos serviços municipalizados, das fundações e das empresas
municipais”, Paulo Ribeiro lamenta que esse “não seja o entendimento
do senhor presidente da câmara no que à situação dos empréstimos das
empresas municipais diz respeito”, uma vez que “questionado
repetidamente sobre a matéria, em sede de assembleia municipal, alega
que, sendo as questões do endividamento das empresas municipais
responsabilidade da câmara, este não é assunto que diga respeito à
assembleia”.
Segundo o social-democrata, “o presidente da câmara esquece que uma
das suas competências, conforme prescrição legal, é remeter à
assembleia municipal toda a documentação, designadamente relatórios,
pareceres, memorandos e documentos de igual natureza, incluindo os que
dizem respeito às fundações e empresas municipais quando existam”,
afirma Paulo Ribeiro, referindo que “só assim a assembleia pode
apreciar a situação financeira do município, pois essa informação é
indispensável para que exista uma análise crítica e objectiva feita
sobre dados concretos, e que não estão a ser fornecidos”, conclui.

Considerando que a assembleia municipal tem como principais
competências “acompanhar e fiscalizar a actividade da câmara
municipal, dos serviços municipalizados, das fundações e das empresas
municipais”, Paulo Ribeiro lamenta que esse “não seja o entendimento
do senhor presidente da câmara no que à situação dos empréstimos das
empresas municipais diz respeito”, uma vez que “questionado
repetidamente sobre a matéria, em sede de assembleia municipal, alega
que, sendo as questões do endividamento das empresas municipais
responsabilidade da câmara, este não é assunto que diga respeito à
assembleia”.
Segundo o social-democrata, “o presidente da câmara esquece que uma
das suas competências, conforme prescrição legal, é remeter à
assembleia municipal toda a documentação, designadamente relatórios,
pareceres, memorandos e documentos de igual natureza, incluindo os que
dizem respeito às fundações e empresas municipais quando existam”,
afirma Paulo Ribeiro, referindo que “só assim a assembleia pode
apreciar a situação financeira do município, pois essa informação é
indispensável para que exista uma análise crítica e objectiva feita
sobre dados concretos, e que não estão a ser fornecidos”, conclui.
+ Informações:
Fonte: PSD/Açores - Gabinete de Imprensa
Data: 2010-03-09 17:18:08
Visualizações: 11
Data: 2010-03-09 17:18:08
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